Após o projeto de lei “Escola Sem Partido” ter aparentemente naufragado, foi aprovado no dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, na câmara dos deputados, um outro projeto que, por sua vez, regulamenta o ensino domiciliar. Trata-se de uma outra proposta interessantíssima para a questão da educação no Brasil, trazendo de volta o conceito de homeschooling para o calor do debate público como um sopro de vida e esperança de liberdade. Não é nossa intenção analisar aqui o projeto em si – que por sinal já nasceu contaminado por várias restrições - mas apenas tecer algumas considerações sobre as circunstâncias nas quais ele é apresentado.
Para quem não está familiarizado com o debate, vamos partir do noticiário. Nele
nos deparamos com o alarido da mesma militância corrupta de sempre, por
exemplo? Representantes de professores que se apresentam preocupadíssimos com a
alegada falta de preparo profissional dos pais e familiares para ensinar jovens
e crianças, quando o problema real nunca foi esse. O problema é o que fazer com
professores concursados caso a demanda por esses profissionais diminua
consideravelmente? O que esses falsos progressistas realmente defendem é a
velha e ruim burocracia. O que
defendem ardorosamente são seus títulos, cargos vitalícios e status dentro de
um regime de poder pseudo-democrático e semi-feudal, essa verdadeira máquina de
moer humanidade que nós conhecemos desde que éramos nós os educandos, ou
melhor, as vítimas do nefasto sistema de ensino, presos ás sucursais das
fábricas e dos presídios que nós conhecíamos como escolas. Conosco esses canalhas
nunca se preocuparam de fato.
Mas afinal, o ponto fulcral aqui é o mesmo de sempre. O mesmo do qual nós temos
tratado em vários artigos, que é que a questão da educação no Brasil não é
apenas a de um sistema mal administrado e corrupto, mas de uma estrutura de
manipulação ideológica, censura e controle político completo. Um mecanismo que
vem sendo arquitetado a décadas através de colaboradores de todos os tipos, mas
que afinal, serve a um programa de dominação total. Uma dominação que começa
não pelo corpo, mas pela alma, uma prisão
para as nossas mentes.
O nosso regime pseudo-democrático atual é talvez mais radicalmente opressor que muitas formas de tirania ou ditaduras explícitas, porque a ditadura convencional isola as pessoas politicamente, mas mantém intactas tanto a esfera privada quanto as atividades intelectuais; já o que é próprio do totalitarismo é devassar a vida privada e reduzir a produção intelectual a uma ideologia como forma de explicação fechada do mundo. Exatamente como propugnam os adeptos da “Pedagogia da Liberdade” de Paulo Freire. Com sua lógica implacável, a ideologia desses cientistas loucos tem a função de justificar qualquer coisa, não importa o quão terrível seja.
Mas a partir daí, os nossos pedagogos tão ciosos da integridade das crianças questionam: “Não é o lar fonte de abusos e opressão?”
O que podemos dizer? Isso não deixa de ser verdadeiro. Realmente ocorrem nos lares muitos abusos. Mas esses abusos se proliferam na maioria das vezes justamente em um ambiente de desordem familiar, em que a devassidão difundida pela mídia, a incultura e a ociosidade imperam, nos lares e no seio de famílias desfiguradas e desestruturadas pelas demandas do mercado e pelo estilo de vida pós-moderno. Não precisamos de mais escolas, precisamos de uma nova cultura.
Agora, devolvo o questionamento, o colégio tem sido melhor que o lar em termos de abusos? Não parece o caso. Ocorrem todo tipo de descaso e barbaridade nos colégios, e não há nenhum indício de que um estranho vá tratar uma criança com mais empatia do que seus próprios pais biológicos. Foi nos colégios que surgiu o famigerado “bullyng”, que é a verdadeira cultura do abuso. Sem falar nos trotes estudantis, que vitimaram muitos jovens até mesmo com a morte.
Ao longo do tempo, os pensadores libertários e progressistas da nossa educação, desde Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, vem trabalhado para ampliar a escola em tempo integral, recriando o internato. O caráter alienante do internato está muito bem descrito em um clássico da literatura brasileira “O Ateneu”, de Raul Pompeia. Mas Brizola, além das “metas assistenciais” e da “educação juvenil noturna”, tentou implantar o que ficou muito conhecido na época da sua atuação política no Estado do Rio como CIEPS (Centros Integrados de Educação Pública), que foram concebidos como estabelecimentos que deveriam desenvolver atividades escolares para crianças e jovens das 7:30 ás 17h. Neles havia a figura do “animador cultural”, que deveria ser uma pessoa despida da “face professoral”, estimulando padrões de interação entre crianças e educadores, assim, segundo eles, explorando todas as possibilidades da aprendizagem. Além disso, como parte da estrutura física do prédio, previam-se dormitórios para abrigar “pais sociais”, que se responsabilizariam – em troca de moradia – pelo acompanhamento escolar de crianças que também morassem na escola.
Eu não sei, mas me parece não haver ambiente mais favorável a expor crianças e jovens a situações possivelmente abusivas. Quanto a face opressora e autoritária da família, podem dizer nossos pedagogos estatais que são menos autoritários e opressores? O que há de suceder-se com aqueles alunos que manifestarem um comportamento transgressor em relação as normas da escola? Como diria Engels em seu texto “Sobre o Princípio da Autoridade”, o discurso anti-autoritário é sempre leviano. “Não há nada mais autoritário que uma revolução”, diria Engels.
Enfim, não somos contra a escola, somos a favor da liberdade de fato. Não somos contra o progresso, mas sim, somos contra o que Paulo Freire chama de “utopia”. Ou da “A afirmação da utopia como práxis docente”. Para Freire, a relação entre educação e utopia deve ser a base do pensamento educacional. O papel do pedagogo é sonhar e fantasiar o futuro. Nós, ao nosso tempo, não negamos a possibilidade de mudança, mas avançar negligenciando a realidade do trajeto é rumar para a tragédia, e caminhar para o futuro renegando o passado e desprezando o presente é o mesmo que perder-se na estrada. O pedagogo pode ser um mediador para a construção de um mundo melhor, mas ele não pode querer ser o dono desse processo, caso contrário ele é tão arrogante quanto qualquer capitalista que só pensa em expandir os lucros de uma empresa.
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