A PEDAGOGIA DA CENSURA – O CONTROLE POLÍTICO COMO REGRA MÁXIMA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

 


 Observando a publicação de livros didáticos entre 1970 e 1990 nota-se que quanto mais recuados no tempo – e próximos da implantação do regime militar – mais modestos são os livros em suas narrativas sobre o início e o desenvolvimento do regime. 

 Ao longo da década de 70, autores de diferentes tendências historiográficas estabeleceram uma continuidade para narrar o período republicano, sem discriminar nenhum governo hoje considerado autoritário e chamando o momento em que viviam de “República Nova”. Assim fazem Ilmar Rohloff de Mattos e Sérgio Buarque de Holanda. Também se falava em “República Contemporânea” (Francisco de Assis Silva) e “A República depois de 1945” (Olavo Leonel Ferreira). Nenhum desses autores menciona a existência de uma ditadura ou usam o termo “golpe”, preferindo chamar o episódio em questão de “Deposição de João Goulart pelas Forças Armadas”, ou “O Movimento de 31 de março de 1964” e até mesmo como “Revolução Gloriosa” na obra “A História do Brasil” de Armando Souto Maior. 

 A partir da década de 80 as narrativas começam a se alterar. Nota-se um movimento para estabelecer uma linha divisória entre o presente e o passado, deslocando a experiência social do regime militar para um tempo que já passou. Mas isso vai se alterar bem mais a partir de 1990, quando passam a ocupar o poder e os centros de educação no Brasil personagens que tiveram participação ativa na política de oposição daquele período, agora orientando a constituição do currículo escolar e estabelecendo exigências ao ensino da história. 
Passa a existir no Brasil uma “disputa pela memória” do período relativo ao regime militar no Brasil, e isso se reflete nos livros didáticos. A partir da década de 90, o Programa Nacional do Livro Didático elege um conjunto de obras a categoria de aprovadas para uso nas escolas públicas. Isto contribui para o fortalecimento ou fragilização das editoras que se voltam para a publicação dessas obras. Há também exigências aos autores em relação aos temas sensíveis, sujeitos a evocação de direitos e deveres de memória, tais como a história da África e da cultura indígena, que hoje são obrigatórias nos livros submetidos ao PNLD. 

 A crença na verdade que as obras didáticas afirmam ao dialogar com a memória social muitas vezes oculta a sua historicidade, presa as restrições de um tempo. O estudo da história do Brasil não se atualiza, porque ele permanece em função de atender as demandas de um conflito presente, incorporando um passado que não se encerra nunca, pois está tomado por um sentimento neurótico. Um passado que, afinal, não é permitido passar, até por que de fato continua reverberando através das disputas partidárias atuais. Mas talvez não haja alternativa, a escrita da história, como toda escrita, demonstra a verdade possível para o momento em que é escrita e nada mais.

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