O assunto que divide o senso comum pode ser facilmente
debatido quando se interpreta a organização criminal que a constituição estabelece
para os atos, do ponto de vista humano.
Ataques de cães têm vindo à mídia, devido a repercussão
causada pelo caso do menino de 4 anos que foi salvo de um pitbull por um homem (Patrick
do Céu, 20) que andava pela rua. Desde então, os defensores dos animais têm se
invocado contra os donos dos cães, que supostamente os criam de forma errônea e
os fazem ter a disposição a crueldade contra pessoas, mas será que esta
afirmação está correta?
Uma publicação talvez reproduzida por Suuzy Cardoso no
facebook sobre um segundo caso que aconteceu na tarde de natal, onde a criança
foi a óbito e possui mais de 700 compartilhamentos diz:
“A criança entrou na propriedade, invadiu.O pior é ver gente xingando a raça pitbull, os cachorros e essa raça não tem culpa, é a maneira de criar. Eles estavam defendendo o território. Ninguém é demente, todos sabem que se QUALQUER pessoa desconhecida entrar em um local que tem cachorros TREINADOS para proteger o local em que eles estão, eles vão atacar, independente de quem seja! Larga de ser ignorante. Até um vira lata, se alguém entrar sem a companhia do seu dono dentro de casa, eles atacam. Eles apenas queriam proteger o território em que eles estavam! Meus pêsames para a família da criança”.
A opinião muito bem abraçada por internautas possui erros em
seu fundamento; a incapacidade do animal em discernir o certo e o errado não o
absolve da consequência dos seus atos. Pois se não, a criança também estaria
isenta de culpa, já que não possui maturidade em suas atitudes. O fato é que,
no código penal existe a classificação de crime culposo, quando não há decisão
racional sobre a morte cometida.
Este tipo de crime é considerado o assassinato
sem intenção de morte e ainda sim é penalizado. A raça do animal independe, a
criação que obteve independe também, pois mesmo que fosse um ser humano
treinado e contratado para proteger uma propriedade, suas ações ainda estão subjugadas
à lei e ele responderia por homicídio, mesmo que fosse devido à função ou
legítima defesa.
Quando alguém põe um cachorro para proteger algo, ele sabe
que o animal é rasamente racional e por isso mesmo é candidato ao cargo. Se os
casos de assassinato fossem absolvidos pelo fato da culpa ser diferida do
animal pela sua natureza, os crimes teriam sempre animais como armas ao invés
de projéteis.
O dono deve ser responsabilizado
por assumir a possibilidade de matar alguém que não tivesse intenção maléfica,
assim como aconteceu. Também, os animais devem ser sacrificados por não serem
aptos a integrar a sociedade após levarem uma criança à morte de maneira
sanguinolenta. A culpabilidade da criança já foi paga com sua vida.
Por Higor Onofre
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